Termos e Condições de Utilização e Prestação de Serviços

1. Identificação do titular do website

Titular / entidade responsável: O meu cão vai de férias
Morada: Rua Reinaldo Santos 27, 2725-121 Algueirão
Email: info@omeucaovaideferias.pt
Telefone: 919328661

Quando os presentes Termos e Condições sejam aplicáveis a contratos celebrados à distância com consumidores, aplicam-se igualmente as normas imperativas de proteção do consumidor em vigor em Portugal, incluindo o regime dos contratos celebrados à distância.

2. Objeto do website

O website omeucaovaideferias.pt apresenta uma atividade centrada em petsitting familiar em casa, com destaque para estadia em ambiente familiar, day care, recolha e entrega mediante combinação, reportes diários com fotografias e vídeos, cuidados especiais e visita prévia gratuita.

O website inclui ainda uma loja de petiscos desidratados artesanais, descritos como feitos à mão com ingredientes nacionais, 100% naturais e sem aditivos.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido utilizar o website para:

• Transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou fraudulentos.
• Introduzir vírus, malware ou outros meios suscetíveis de afetar o funcionamento do website.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas reservadas.
• Usar indevidamente conteúdos, textos, imagens, marcas ou outros elementos do website sem autorização.

O titular do website pode suspender, limitar ou interromper o acesso ao website, total ou parcialmente, sempre que tal se revele necessário por razões técnicas, de segurança, manutenção ou gestão operacional.

4. Pedidos de informação e marcações

O envio de pedidos de contacto ou de marcação através do website não garante, por si só, a aceitação de qualquer serviço.

A prestação do serviço de petsitting, day care, recolha e entrega, ou outros serviços associados, depende sempre de confirmação expressa, disponibilidade de datas, avaliação prévia do caso e aceitação das condições específicas acordadas entre as partes.

A visita prévia gratuita apresentada no website destina-se a promover o conhecimento do ambiente e da família antes da estadia, mas não constitui, por si só, uma obrigação de aceitação futura do serviço.

5. Condições dos serviços de petsitting

Os serviços disponibilizados podem incluir estadia em casa familiar, day care, reportes diários, administração de medicação, dietas específicas, cuidados sénior e, quando acordado, recolha e entrega do cão.

Para efeitos de reserva e prestação do serviço, o tutor deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o cão, incluindo comportamento, rotinas, alimentação, necessidades especiais, medicação, sociabilidade, histórico relevante e contactos de emergência. Estas informações são essenciais para avaliar a adequação e segurança do serviço.

O titular do website reserva-se o direito de recusar, cancelar ou interromper um serviço quando considere que não estão reunidas condições adequadas de segurança, bem-estar animal, compatibilidade com o ambiente familiar ou quando tenham sido omitidas informações relevantes pelo tutor.

O tutor declara que o animal se encontra legalmente à sua guarda e que reúne as condições sanitárias e comportamentais adequadas para o tipo de serviço solicitado. Recomenda-se que o cão tenha vacinação, desparasitação e demais cuidados de saúde em dia, em conformidade com o acompanhamento veterinário aplicável.

Sempre que existam cuidados específicos, medicação ou dieta especial, o tutor deverá entregar instruções claras e, quando aplicável, os respetivos produtos ou medicamentos em quantidade suficiente para o período acordado.

6. Reservas, preços e pagamentos

As reservas ficam sujeitas a confirmação expressa após análise do pedido e disponibilidade do serviço.

Os preços dos serviços e dos produtos poderão ser apresentados no website ou comunicados diretamente ao cliente antes da confirmação da reserva ou da compra. O preço aplicável será o que for confirmado no momento da contratação, sem prejuízo de lapso manifesto.

Salvo indicação em contrário, os preços devem ser entendidos em euros. O titular do website reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, disponibilidade e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo dos contratos já confirmados.

Os meios de pagamento aceites, eventuais sinais, adiantamentos, prazos de liquidação e regras de confirmação deverão ser indicados ao cliente no processo de reserva, compra ou faturação.

7. Cancelamentos e alterações

Os pedidos de alteração ou cancelamento de serviços devem ser comunicados com a maior antecedência possível.

As condições concretas de cancelamento, eventual perda de sinal, reagendamento ou reembolso poderão depender da antecedência do cancelamento, da natureza do serviço e dos custos já incorridos, devendo ser comunicadas ao cliente antes da confirmação da reserva.

No caso de impossibilidade superveniente, indisponibilidade ou motivo atendível que impeça a prestação do serviço, poderá ser proposta remarcação, solução alternativa ou reembolso dos valores pagos relativamente à parte não prestada, quando aplicável.

8. Loja online

A loja do website disponibiliza petiscos desidratados artesanais para cães.

As descrições dos produtos, ingredientes, quantidades, preços, disponibilidade e demais características relevantes devem ser lidas atentamente antes da compra. Podem existir variações não substanciais de apresentação, embalagem ou lote, sem prejuízo das características essenciais do produto.

O cliente deve verificar, antes da compra, se o produto é adequado ao seu animal, tendo em conta idade, porte, dieta, alergias, intolerâncias ou recomendações veterinárias.

9. Entregas e encomendas

Os prazos, métodos de entrega, custos de envio e eventuais limitações geográficas devem ser indicados no momento da compra, quando aplicável.

A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e validação da disponibilidade do produto. Em caso de indisponibilidade superveniente, o cliente será informado e poderá ser proposto reembolso, substituição ou nova data de expedição.

O cliente deve garantir que os dados de entrega estão corretos e completos. O titular do website não poderá ser responsabilizado por atrasos ou falhas imputáveis a dados incorretos fornecidos pelo cliente ou a causas externas razoáveis.

10. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, pode existir direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis em Portugal, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Esse direito pode estar sujeito a exceções legais consoante a natureza do bem ou serviço contratado, incluindo situações em que a prestação de serviços tenha sido integralmente executada com acordo do consumidor, ou quando estejam em causa bens que, pela sua natureza, possam enquadrar-se em exclusões legalmente previstas.

Sempre que aplicável, a informação pré-contratual sobre o prazo, modo de exercício e eventuais exceções ao direito de livre resolução deve ser disponibilizada ao consumidor antes da celebração do contrato.

11. Responsabilidade

O website é disponibilizado com o objetivo de fornecer informação sobre os serviços e produtos da marca, podendo os respetivos conteúdos ser atualizados, alterados ou corrigidos a qualquer momento.

Sem prejuízo das normas legais imperativas, o titular do website não se responsabiliza por interrupções, erros, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do website ou danos decorrentes de interferências externas, vírus, falhas de rede ou utilização indevida do website pelo utilizador, desde que não resultem de dolo ou culpa grave.

Relativamente aos serviços prestados a animais, a responsabilidade do titular ficará limitada aos termos legalmente aplicáveis e às circunstâncias concretas do serviço, tendo em conta a informação fornecida pelo tutor, a natureza do animal e os riscos normais inerentes ao cuidado de animais.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, vídeos, design, logótipos, marcas, grafismos e estrutura, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.

A reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, quando legalmente exigida, é proibida.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website rege-se pela respetiva Política de Privacidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Sempre que o website utilize cookies ou tecnologias semelhantes, o respetivo tratamento e gestão de preferências deverão constar da Política de Cookies ou da secção correspondente da Política de Privacidade, quando exista.

14. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos legalmente aplicáveis em Portugal.